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Comissão aprova uso de inspeção independente em obras públicas e parcerias com o setor privado – Notícias

Comissão aprova uso de inspeção independente em obras públicas e parcerias com o setor privado – Notícias

04/03/2026 – 16:18   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Reimont: “Objetivo é aumentar a segurança técnica e jurídica” A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a utilização de vistoria independente certificada em empreendimentos de infraestrutura. A medida abrange obras públicas diretas, concessões e, especificamente, […]