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TCE barrará indicação de conselheiro fora de seleções legais, avisa novo presidente

TCE barrará indicação de conselheiro fora de seleções legais, avisa novo presidente

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Nogueira, afirmou nesta terça-feira (17) que o Tribunal exigirá o cumprimento da Lei para empossar um novo conselheiro. O nome será indicado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a vaga que abrirá nesta quinta (19). “Se não cumprir, o Tribunal […]

Comissão aprova proposta que obriga a indicação de fontes de financiamento em programas energéticos – Notícias

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26/11/2024 – 19h54 Cláudio Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou texto aprovado pela Comissão de Minas e Energia A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve estabelecer diretrizes sobre as fontes de financiamento e as metas de participação dos […]