Projeto Classifica como Infração Grave de Trânsito Atirar Objetos para Fora do Veíco – Notécias
21/02/2025 – 12:03 Mário Agra / Câmara Dos Deputados Vieira de Melo: Queimadas nas proximidades de Rodovias causam muitos Problemas O Projeto de Lei 4080/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para definir como infração grave o ato de atirar do veículo objetos ou substâncias em vias públicas, prevendo multa em dobro quando a […]
Comissão aprova projeto que reverte aos povos indígenas multas por infração ambiental cometida em suas terras – Notícias
29/11/2024 – 14h51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Célia Xakriabá, relatora do projeto de lei A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reverte em benefício para os povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. A proposta, […]
Comissão aprova projeto que torna crime e infração de trânsito uso de veículo para abandonar animais em via pública – Notícias
11/11/2024 – 16:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, relator da proposta na comissão A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define como crime e infração de trânsito a utilização de veículo automotor para abandonar animais domésticos em via pública. Pelo texto, a prática de abandonar animal […]
Projeto prevê envio de imagem de infração e de placa de veículo junto com notificação de trânsito – Notícias
23/10/2024 – 10h27 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Dayany Bittencourt é autora da proposta O Projeto de Lei 2990/24 torna obrigatória a inclusão de imagens de infração de trânsito e da placa do veículo em notificações registradas de equipamentos eletrônicos, como radares e câmaras. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o […]
Comissão aprova proposta que torna infração grave jogar lixo para fora do carro – Notícias
22/10/2024 – 11h08 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Hugo Leal: atirar objetos nas vias é uma conduta reprovável e merece proteção mais severa A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1644/19, já aprovado no Senado, que classifica como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para […]