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Comissão aprova obrigatoriedade de infraestrutura adequada em escolas públicas – Notícias

Comissão aprova obrigatoriedade de infraestrutura adequada em escolas públicas – Notícias

16/01/2026 – 16:13   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Maurício Carvalho, relator do projeto de lei A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que inclui como dever do governo brasileiro a oferta de infraestrutura escolar pública capaz de promover o desenvolvimento completo dos alunos. O texto aprovado altera […]