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Projeto prevê perda de cargo para servidor condenado por injúria racial – Notícias

Projeto prevê perda de cargo para servidor condenado por injúria racial – Notícias

31/03/2025 – 09:46   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro: penas atuais têm sido insufientes para coibir a prática O Projeto de Lei 309/25 prevê a perda do cargo ou função para o servidor público e a cassação do registro profissional para os condenados por injúria racial. O texto em análise na Câmara dos Deputados […]