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Comissão aprova liberada das taxas de registro de MEI para inscritos no CadÚnico – Notícias

Comissão aprova liberada das taxas de registro de MEI para inscritos no CadÚnico – Notícias

22/11/2024 – 17h46 Mário Agra/Câmara dos Deputados Julio Lopes: “A iniciativa pode contribuir para a redução da pobreza e das desigualdades socioeconômicas” A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.165/24, do deputado Júlio Oliveira (PP-TO), que isenta os inscritos no CadÚnico de pagar taxas para obter […]

Wilson Filho é autor da lei que garante passagem gratuita aos inscritos no ENEM

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O secretário de Educação da Paraíba e deputado estadual licenciado, Wilson Filho (Republicanos), é autor da Lei 13.182/2024. A matéria institui o passe livre nos transportes de concessão estadual aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na Paraíba, nos dois dias de realização da prova. Com isso, os candidatos que necessitem de recorrer […]