Câmara aprova projeto que isenta medicamentos do Imposto de Importação; acompanhe – Notícias
30/10/2024 – 19h42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Átila Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (30) este projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José […]
Câmara aprova projeto que isenta medicamentos do Imposto de Importação – Notícias
30/10/2024 – 19h42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Átila Lira, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (30) este projeto de lei que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado José […]
Proposta isenta carros com mais de 20 anos de pagar IPVA em todo o país – Notícias
14/10/2024 – 09h30 Depositphotos A isenção deve beneficiar classes mais baixas que, geralmente, têm carros mais antigos A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), […]
Projeto isenta doador regular de sangue de pagar inscrição em competição esportiva – Notícias
10/11/2024 – 14h43 Mário Agra/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei 3572/23 permite que uma organização esportiva dispense o atleta doador regular de sangue, plaquetas ou medula do pagamento, integral ou parcial, de inscrição em competições esportivas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inseriu a medida na […]
Projeto isenta responsável por pessoa com autismo de custos para emissão da carteira de motorista – Notícias
10/07/2024 – 18h10 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Geraldo Mendes O Projeto de Lei 1878/24 isenta pais e responsáveis por pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de taxas e encargos para a emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O autismo é identificado por um conjunto de comportamentos […]
Projeto isenta ribeirinhos atingidos por secas ou enchentes de pagamento de conta de luz – Notícias
10/02/2024 – 07:56 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Adail Filho: benefício aliviaria situação financeira dessas comunidades em momentos críticos O Projeto de Lei 3121/24 isenta totalmente a tarifa de energia elétrica dos consumidores ribeirinhos afetados por secas e enchentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, de autoria do deputado Adail […]