STF Limita Acesso Judicial a Medicamentos Fora da Lista do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão mais ser obtidos por via judicial, exceto se atenderem a seis requisitos cumulativos. A decisão impacta a judicialização da saúde, restringindo a concessão judicial de medicamentos registrados pela Anvisa, mas não incorporada ao SUS. A medida marca […]
Câmara aprova acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem autorização judicial – Notícias
16/10/2024 – 18h51 • Atualizado em 16/10/2024 – 20h34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (16) este projeto de lei que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações geradas por tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial. A matéria será enviada ao […]
Boulos anuncia ação judicial contra Ricardo Nunes por abuso de poder político
Fotos: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Rovena Rosa/Agência Brasil O candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira, 1º de outubro, que entrará com uma ação judicial contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), por abuso de poder político durante uma campanha eleitoral. Em coletiva, Boulos […]