Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe o aborto legal – Notícia Extra
Após protesto que interrompeu sua sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizados no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 35 votos contra 15. A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a […]
CCJ: PEC que proíbe o aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara – Notícia Extra
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que proíbe o aborto legal no Brasil. A interrupção da gravidez é permitida no país em casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, […]
Comissão aprova projeto que altera regras para licitações e contratos na Amazônia Legal – Notícias
11/11/2024 – 18:49 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Zezinho Barbary, relator da proposta A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina tratamento diferenciado para as licitações e os contratos de obras e serviços na Amazônia Legal. O texto aprovado é o substitutivo do relator, […]
Câmara aprova projeto que cria o marco legal dos seguros – Notícias
05/11/2024 – 20:06 • Atualizado em 05/11/2024 – 20:40 Mário Agra/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula as regras do setor e impõe limitações como a proibição de cláusula para extinção unilateral do contrato pela seguradora além das situações previstas em […]
Câmara analisa projeto que cria o marco legal dos seguros; acompanhe – Notícias
11/05/2024 – 19:39 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados analisa agora o texto do Senado para o Projeto de Lei 2597/24, conhecido como marco legal dos seguros, que reformula as regras do setor e impõe limitações como a proibição de cláusula para extinção unilateral do contrato pela proteção […]
Projeto permite recomposição de área de reserva legal desmatada em imóvel rural – Notícias
23/10/2024 – 17h40 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Mosquini: projeto incentivo o reflorestamento em vez das viés punitivo O Projeto de Lei 2.432/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os proprietários de imóveis rurais recompensem as áreas de reserva legal desmatadas na Amazônia Legal por meio do plantio de espécies nativas. A medida vale […]