Câmara aprova pena maior para homicídio ou lesão contra juiz ou promotor de Justiça; acompanhe – Notícias
08/04/2025 – 18:42 • Atualizado em 08/04/2025 – 18:56 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura […]
Câmara aprova pena maior para homicídio ou lesão contra juiz, defensor público, promotor e oficial de Justiça – Notícias
08/04/2025 – 18:42 • Atualizado em 08/04/2025 – 20:36 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função […]