Comissão aprova projeto que garante licença-maternidade de 180 dias a mulheres com mandato eletivo – Notícias
19/12/2025 – 09:33 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gisela Simona foi a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura às mulheres detentoras de mandato eletivo o direito à licença-maternidade de 180 dias. O benefício será concedido sem prejuízo da remuneração e […]