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Proposta simplificadora de licenciamento ambiental para obra em faixa de domínio e serviço – Notícias

Proposta simplificadora de licenciamento ambiental para obra em faixa de domínio e serviço – Notícias

10/07/2024 – 19:24 Alan Santos/PR Projeto pretende desburocratizar o licenciamento ambiental em faixas de domínio e servidão O Projeto de Lei 2037/24 estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras de implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás natural, redes de telecomunicações ou de energia elétrica em faixas de domínio e serviço. A proposta tramita na […]