Comissão de Constituição e Justiça aprova permissão para reaproveitar dados de licenciamento ambiental – Notícias
13/12/2024 – 10h52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri defendeu a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o aproveitamento de dados de licenciamentos ambientais anteriores no caso de empreendimentos ou atividades na mesma região, desde que considerado o […]
Proposta simplificadora de licenciamento ambiental para obra em faixa de domínio e serviço – Notícias
10/07/2024 – 19:24 Alan Santos/PR Projeto pretende desburocratizar o licenciamento ambiental em faixas de domínio e servidão O Projeto de Lei 2037/24 estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras de implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás natural, redes de telecomunicações ou de energia elétrica em faixas de domínio e serviço. A proposta tramita na […]