STF Limita Acesso Judicial a Medicamentos Fora da Lista do SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão mais ser obtidos por via judicial, exceto se atenderem a seis requisitos cumulativos. A decisão impacta a judicialização da saúde, restringindo a concessão judicial de medicamentos registrados pela Anvisa, mas não incorporada ao SUS. A medida marca […]