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STJ decide sobre liberação do cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais

STJ decide sobre liberação do cultivo de Cannabis para fins medicinais e industriais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia hoje, 13 de novembro, um julgamento que poderá estabelecer um novo precedente para a importação e inquérito de Cannabis sativa (maconha) no Brasil, com finalidades medicinais, farmacêuticas e industriais. A análise do tema será feita pela Primeira Seção do STJ e, caso a permissão seja concedida, o entendimento […]