Governo da Paraíba publica Medida Provisória do Refis ampliado no Diário Oficial
De acordo com o Governo Estadual, para ter direito à adesão ao Refis do ICMS, o contribuinte deverá estar em dia com o recolhimento tributário de ICMS em 2025. O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial do Estado, a Medida Provisória 343, que instituiu o programa de regularização incentivada de débitos fiscais relacionados, mais […]
Congresso dá ultimato a Haddad: ou revoga alta do IOF em 10 dias, ou medida será anulada via decreto legislativo
A tensão entre o Legislativo e a equipe econômica do governo federal atingiu novo pico na noite de quarta-feira (28), após reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao lado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Motta deu prazo de 10 dias ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para […]
Fazenda não detalhou impacto do IOF a Lula, e Casa Civil teve menos de 24h para revisar medida, diz Folha
A crise provocada pelo decreto que ampliava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos no exterior revelou falhas graves de articulação dentro do governo. Segundo relatos ouvidos pela Folha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi informado com clareza sobre os impactos da medida, e a Casa Civil teve […]
Governo Lula eleva IOF sobre compras internacionais e remessas ao exterior: medida entra em vigor nesta sexta
Em mais um movimento para reforçar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre uma série de transações feitas por pessoas físicas e jurídicas. As novas alíquotas passam a valer a partir desta sexta-feira (23) e […]
CDH aprova projeto que autoriza porte temporário de arma para mulheres sob medida protetiva
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9/4) um projeto de lei (PL) que autoriza o porte temporário de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência. A proposta segue agora para análise na Comissão de Segurança Pública da Casa. Banner Hair Cap 300 x 250 […]
PGR pede ao STF prisão preventiva de Léo Índio por descumprir medida judicial
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (1º) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a decretação da prisão preventiva de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio. Primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele é réu por suposto envolvimento na invasão e depredação das […]
Projeto proíbe nomeação para cargo público de pessoa condenada por descumprir medida protetiva – Notícias
25/03/2025 – 12:45 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Marcon: respeito dignidade das mulheres é pilar de qualquer sociedade democrática O Projeto de Lei 4342/24 proíbe a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo de condenado por descumprir medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. A proibição valerá desde […]
João sanciona medida provisória que cria passe livre para alunos da Grande JP
O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a medida provisória que institui o programa Passe Livre Estudantil, destinado para alunos da rede estadual de ensino. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial. A gratuidade no transporte público coletivo urbano é para estudantes do 9º ano do ensino fundamental, ensino médio […]
Lula diz que pode adotar medida ‘mais drástica’ para baixar preço dos alimentos – Em Cima da Notícia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (7) que não descarta uma medida mais drástica para conter o preço dos alimentos que, segundo ele, é motivo de preocupação. O presidente se referia a medidas já anunciadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nesta quinta (6), como zerar a tarifa de importação de alguns […]
Medida provisória libera saldo retido do FGTS na modalidade saque-aniversário – Notícias
05/03/2025 – 13:54 Divulgação/Prefeitura de Uberaba-MG Primeiros atendidos serão os que possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS Caixa O Congresso Nacional vai analisar em breve a Medida Provisória 1290/25, que libera o uso do FGTS de quem foi demitido e não conseguiu acessar o dinheiro na rescisão por ter usado o saque-aniversário. A […]