Ministério da Fazenda apresenta na Câmara medidas contra bets ilegais
Debate ocorreu na Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal” – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda disse ter ampliado o combate às bets ilegais durante audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Atos de Pirataria, […]
Projeto cria medidas para enfrentar eventos extremos do El Niño
Enchente em Porto Alegre devido a chuvas intensas em 2024 – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Projeto de Lei 2813/26 prevê que ocorrências climáticas extremas associadas ao fenômeno El Niño poderão levar ao reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12). Para […]
Câmara pode votar medidas provisórias e projetos ligados ao agronegócio nesta semana
O calendário de sessões na Câmara é ajustado em função do calendário eleitoral – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, nesta semana, um esforço concentrado para votar as propostas que serão definidas na reunião de líderes, programada para terça-feira (11). O calendário de sessões é ajustado em […]
Projeto de lei fixa prazo de 24 horas para análise de medidas protetivas em casos de alto risco
Stélio Dener: a rapidez da resposta é um fator determinante para a preservação da vida – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 442/26 estabelece que a Justiça deve analisar pedidos de medidas protetivas de urgência em até 24 horas quando houver risco elevado à vida ou à integridade física da mulher. A […]
Defesa Civil intensifica monitoramento de áreas de risco e orienta medidas de autoproteção
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) intensificou o monitoramento das áreas de risco após um novo alerta de perigo de chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), reforçando as ações preventivas para reduzir os impactos e garantir a segurança da população. O aviso do Inmet, válido para esta quinta-feira (23), […]
Defesa Civil orienta população a adotar medidas de autoproteção após alertas do Inmet
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de vendaval e de chuvas intensas para João Pessoa, a partir desta quinta-feira (16), com isso a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) orienta a população a adotar medidas de autoproteção para garantir a segurança durante o período de instabilidade climática. Segundo os avisos, a […]
Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado – Notícias
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Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor – Notícias
13/07/2026 – 14:50 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amanda Gentil: propomos o aperfeiçoamento do mecanismo cautelar previsto em lei O Projeto de Lei 885/26 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência e estabelece a suspensão imediata da posse e do porte de armas de fogo para agressores de mulheres. […]
Ativistas criticam deportações em massa dos EUA e pedem medidas de acolhimento de migrantes no Brasil – Notícias
08/07/2026 – 23:19 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial As deportações em massa dos Estados Unidos e as falhas no acolhimento de migrantes no Brasil dominaram o debate entre ativistas de causas humanitárias em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. […]
Lei garante execução imediata de medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência – Notícias
22/05/2026 – 15:43 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: nova lei garante rapidez no cumprimento das medidas impostas Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.412/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial […]