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Comissão aprova medidas protetivas de urgência para vítimas de racismo – Notícias

Comissão aprova medidas protetivas de urgência para vítimas de racismo – Notícias

14/04/2026 – 15:04   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Daiana Santos: “O racismo no Brasil não é um acidente, mas uma estrutura” A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria medidas protetivas de urgência para vítimas de racismo, prevê atendimento psicossocial e determina […]

Câmara aprova medidas para coibir “golpe do falso advogado” – Notícias

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18/03/2026 – 00:52   •   Atualizado em 18/03/2026 – 01:02 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sergio Santos Rodrigues, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de estelionato de quem se faz passar por advogado para extrair dinheiro de pessoas usando ilegalmente seus dados obtidos em […]