Comissão aprova projeto que reduz pela metade o depósito recursal para entidades religiosas – Notícias
24/01/2025 – 18h19 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ossesio Silva, relator da comissão A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a proposta de conceder às instituições religiosas 50% de desconto nos depósitos recursais exigidos pela Justiça do Trabalho. Esse depósito é o valor exigido em ações trabalhistas para que se possa recorrer […]