Comissão aprova projeto que exige distância mínima entre moradia de trabalhador rural e depósito de defensivos agrícolas – Notícias
11/01/2024 – 18:16 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Daniel Almeida, relator da proposta A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.263/23, para exigir que o empregador adote distâncias mínimas entre as moradias ou os alojamentos dos trabalhadores rurais e as plantações e os depósitos de defensivos agrícolas armazenados ou aplicados […]
Projeto diminuição de 70 para 60 anos a idade mínima para sacar o FGTS – Notícias
10/07/2024 – 12h30 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: 70 anos é tarde para sacar o FGTS O Projeto de Lei 2.177/24 reduz para 60 anos a idade mínima para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS. “Atualmente, […]
Medida provisória criação de tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais – Notícias
10/04/2024 – 16:34 Marcelo Camargo/Agência Brasil Ministério da Fazenda diz que o adicional será aplicado a cerca de 290 grupos que atuam no Brasil Publicada na quinta-feira (3), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1262/24 institui, a partir de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]