Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria – Notícias

Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria – Notícias

06/03/2025 – 18:40   Renato Araujo/Câmara dos Deputados Deputado Messias Donato, autor da proposta  O Projeto de Lei 40/25 inclui os crimes de misoginia e misandria na Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia e religião. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto conceitua misoginia como ato contra […]