Justiça concede direito de resposta a Cícero no guia de Queiroga e estabelece multa de R$ 100 mil
O prefeito de João Pessoa e candidato à reeleição Cícero Lucena obteve, nesta quarta-feira (23), mais uma vitória judicial contra seu adversário neste segundo turno. A Justiça Eleitoral concedeu ao gestor o direito de resposta no guia eleitoral de Marcelo Queiroga (PL), após ação movida pelo jurídico do progressista. A decisão do juiz Adilson Fabrício […]
Projeto fixa multa por alienação parental em até R$ 25 mil – Notícias
22/10/2024 – 12h33 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 3.179/23 estipula multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para a alienação parental, que ocorre quando o pai ou a mãe toma atitudes para colocar o filho contra o outro genitor. Em análise na Câmara […]
MPF anula desconto de R$ 6,8 bilhões à J&F e restaura multa original de R$ 10,3 bilhões
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) decidiu, por unanimidade, anular o desconto de R$ 6,8 bilhões concedidos à J&F no acordo de leniência firmado pela empresa. O benefício, autorizado pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, reduziu uma multa de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões e gerou uma crise interna no MPF. […]
Em Mamanguape: Eduardo Brito e Baby Helenita são condenados em multa de R$ 45.400,00 por Propaganda Irregular
Em uma recente decisão bombástica, a Justiça Eleitoral foi implacável com Eduardo Brito e Baby Helenita! Os dois candidatos receberam uma multa astronômica de R$ 45.400,00, sendo R$ 22.700,00 para cada um, por cometerem propaganda eleitoral irregular. O motivo? A utilização de carros de som, minitrios e até trios elétricos para convocar competidores para a […]
Elon Musk deve pagar multa de R$ 28,6 milhões até quinta-feira (3)
A plataforma X, de propriedade do bilionário Elon Musk, tem até esta quinta-feira, 3, para quitar as multas no valor de 28,6 milhões de reais, impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As deliberações foram aplicadas após a empresa ter descumprido uma decisão judicial no Brasil, o que levou ao bloqueio […]
Proposta prevê multa diária na falta de esclarecimento da empresa sobre propaganda enganosa ou abusiva – Notícias
10/02/2024 – 16h17 Jefferson Rudy/Agência Senado Senador Rodrigo Cunha: “A proposta procura eliminar uma lacuna no Código de Defesa do Consumidor” O Projeto de Lei 3.617/19, já aprovado pelo Senado, prevê multas diárias para a empresa que descumprir as obrigações de promover contrapropaganda com o objetivo de esclarecer os consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva. […]
Elon Musk se compromete a pagar multa de R$ 18,3 milhões ao STF
A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter e controlada por Elon Musk, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição informando que efetuará o pagamento de multas no valor total de R$ 18,3 milhões, utilizando recursos próprios vindos do exterior. As deliberações foram aplicadas pelo ‘descumprimento de ordens judiciais brasileiras’, que incluíram o bloqueio de […]
Moraes cobra R$ 10 milhões de multa para liberar retorno de X – Notícia Extra
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