Projeto regulamenta princípio do não confisco previsto na Constituição – Notícias
[ad_1] 03/12/2025 – 10:56 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Kataguiri: o projeto é um passo importante para modernizar a política tributária O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/24, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), regulamenta um dispositivo da Constituição que proíbe a União, estados, Distrito Federal e municípios de utilizar tributos com efeito […]
Obrigado a depor, ex-diretor do INSS não explica aumento de descontos em massa – Notícias
[ad_1] 01/12/2025 – 19:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS em reunião nesta segunda-feira O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jucimar Fonseca da Silva não convenceu os parlamentares sobre as motivações que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa […]
Prefeitura convoca adolescentes e jovens não vacinados para prevenção contra o HPV
[ad_1] A Prefeitura de João Pessoa alerta e reforça o chamamento para adolescentes e jovens na faixa etária entre 15 a 19 anos, para a atualização da caderneta de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV). A campanha de resgate vacinal, que vai até o final de dezembro, visa atingir aqueles que ainda não foram vacinados, […]
Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor – Notícias
[ad_1] 26/11/2025 – 11:06 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Josenildo: situação tratada pela proposta é corriqueira e amplamente conhecida A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto altera o Código de Defesa […]