Projeto busca dar clareza a regras de cancelamento de passagem e restituição de valores – Notícias
28/03/2025 – 11:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Lucio Mosquini, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4857/24 altera o Código Civil para incluir novas regras de restituição dos valores de passagens não utilizadas, fixando prazo para desistência com devolução integral de valores. A proposta, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), está em […]
Projeto determina que recursos do Fust sejam usados para promover telemedicina – Notícias
28/03/2025 – 11:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Flávia Morais: proposta contribui para a transformação digital do SUS O Projeto de Lei 4590/24 determina que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Lei 9.998/00, com o objetivo de arrecadar recursos exclusivamente para a universalização de serviços de telefonia fixa. Existem projetos de lei […]
Comissão aprova projeto para integrar órgãos de segurança pública e sistema penitenciário – Notícias
28/03/2025 – 11:25 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Fabio Costa, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3451/24, que define expressamente as polícias e as demais instituições de segurança pública como órgãos de apoio aos da execução penal. […]
Audiência discute políticas voltadas para pessoas com autismo – Notícias
28/03/2025 – 10:25 GettyImages O quebra-cabeça colorido é o símbolo do autismo A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (1º), audiência pública sobre as políticas destinadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O evento também vai celebrar o Dia Mundial de […]
Prédio do Congresso fica iluminado de verde nesta sexta em campanha sobre a neuromielite óptica – Notícias
28/03/2025 – 08:51 • Atualizado em 28/03/2025 – 00:00 Cleia Viana/Câmara dos Deputados O prédio costuma ser iluminado de cores diferentes em datas especiais O prédio do Congresso Nacional recebe iluminação na cor verde nesta sexta-feira (28) em alusão ao Dia da Conscientização sobre a Neuromielite Óptica (27 de março). A neuromielite óptica, […]
Projeto inclui na jornada de trabalho tempo gasto em condução da firma – Notícias
28/03/2025 – 07:57 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Patrus Ananias: empregado não pode ser penalizado por condições alheias à sua escolha O Projeto de Lei 236/25 determina que o tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador será computável na jornada do empregado, desde que o […]
Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia – Notícias
27/03/2025 – 19:19 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, autor da proposta O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O texto altera o Código de Processo Civil e está em análise na Câmara dos Deputados. Na audiência de […]
Lei do Feminicídio completa dez anos em meio a aumento das mortes de mulheres – Notícias
27/03/2025 – 18:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria do Rosário relatou o projeto na Câmara Ao completar dez anos, a chamada Lei do Feminicídio continua mais necessária do que nunca. Ano após ano os órgãos de segurança pública registram novos aumentos dos casos de morte de mulheres unicamente devido à condição de gênero. De […]
Empresas de turismo e eventos pedem continuidade de benefícios fiscais concedidos na pandemia – Notícias
27/03/2025 – 18:33 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Gilson Daniel: há risco de perda de milhares de empregos já no mês de abril Representantes dos setores de turismo e eventos afirmaram nesta quinta-feira (27), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, que o fim antecipado do programa de apoio financeiro ao setor pode […]
Projeto prevê receita médica redigida em linguagem simples – Notícias
27/03/2025 – 18:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo: objetivo é evitar erros de interpretação por parte dos pacientes O Projeto de Lei 4561/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga o médico a redigir a receita, sempre que possível, em linguagem simples e de fácil entendimento ao paciente. O deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), […]