Projeto reconhece motoclubes como expressão cultural e social – Notícias
05/02/2026 – 18:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Cristiane Lopes, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1809/25 reconhece como de relevante interesse social e cultural as atividades realizadas por motoclubes, moto grupos, moto car clubes e outras entidades dedicadas ao motociclismo ou automobilismo como expressão cultural, de lazer e convívio […]
Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão – Notícias
05/02/2026 – 17:34 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Guimarães defende a criação dos tipos penais O Projeto de Lei 1763/25 altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas que variam de detenção a reclusão por até 15 anos, dependendo da gravidade da lesão. A proposta, que também define diretrizes […]
Projeto estende contratos de usinas a carvão mineral até 2050 – Notícias
05/02/2026 – 16:27 Camila Domingues/Palácio Piratini Usina termelétrica no Rio Grande do Sul, movida a carvão mineral O Projeto de Lei 1371/25 determina que o governo federal mantenha a contratação de usinas termelétricas a carvão mineral nacional até 31 de dezembro de 2050. A proposta visa assegurar o que chama de “Transição Energética Justa” […]
CPMI aprova pedidos de prisão e quebra de sigilos de servidores do INSS e de empresas – Notícias
05/02/2026 – 15:27 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), a quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, filhos de investigados e 36 empresas. Dos 57 requerimentos aprovados, 51 tratam de quebras de sigilo. Os deputados e senadores ainda […]
Projeto prevê controle do Congresso sobre contas da Itaipu Binacional – Notícias
05/02/2026 – 14:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Alberto Fraga: é preciso regular a atuação dos governos O Projeto de Lei 754/25 prevê o controle externo das contas de empresas supranacionais pelo Congresso Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida abrange estatais criadas por tratados internacionais com participação […]
Projeto obriga preso a pagar por uso e manutenção de tornozeleira eletrônica – Notícias
05/02/2026 – 12:56 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Célio Studart: proposta combate crime organizado e diminui gastos públicos O Projeto de Lei 766/25 obriga presos temporários ou condenados a pagarem pelos gastos com uso e manutenção de equipamento de monitoração eletrônica. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal. […]
Deputado diz que CPMI do INSS vai avançar em investigações sobre o Banco Master; assista – Notícias
05/02/2026 – 12:35 Vice-presidente da CPMI do INSS, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, que o colegiado vai avançar nas investigações de denúncias de envolvimento do Banco Master em descontos ilegais em aposentadorias. “São mais de R$ 92 milhões descontados ilegalmente pelo Master. O banco utilizou dinheiro de aposentados e […]
Proposta institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil – Notícias
05/02/2026 – 11:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes, autora da proposta O Projeto de Lei 544/25 institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil, com o objetivo de reduzir a carência de profissionais em locais prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS) e diminuir as desigualdades regionais. A proposta, de […]
Projeto dispensa exame de corpo delito em crimes de violência doméstica contra a mulher – Notícias
05/02/2026 – 10:37 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Tabata Amaral: STJ já tem entendido que o exame pode ser dispensado em certas situações O Projeto de Lei 982/25 dispensa o exame de corpo de delito em crimes cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando subsistirem outras provas idôneas do crime […]
CPMI do INSS pode votar quebras de sigilos relacionados ao Banco Master nesta quinta – Notícias
05/02/2026 – 08:00 Rovena Rosa/Agência Brasil Parlamentares pedem informação sobre relação do banco com instituições financeiras A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve votar nesta quinta-feira (5) uma série de requerimentos, entre eles pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal relacionados ao […]