Comissão aprova projeto que regulamenta uso de veste terapêutica – Notícias
07/01/2026 – 15:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rosangela Moro recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que define regras gerais para o uso de vestes terapêuticas na reabilitação de pacientes. A veste terapêutica é um dispositivo de reabilitação […]
Lei amplia porte de arma para policiais legislativos de assembleias estaduais – Notícias
07/01/2026 – 14:32 JanPietruszka/DepositPhotos Porte será restrito ao exercício das atribuições funcionais Policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal passam a ter direito ao porte de arma de fogo. É o que determina a Lei 15.306/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário […]
Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS – Notícias
07/01/2026 – 13:53 Marcello Casal Jr./Agência Brasil Sede do INSS em Brasília O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7), com vetos, a lei que estabelece um novo marco de proteção para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 15.327/26 proíbe os descontos de mensalidades […]
Lula veta integralmente projeto que unifica limite de idade em concursos para policiais e bombeiros – Notícias
07/01/2026 – 12:46 Marcos Oliveira/Agência Senado Hoje, cada estado tem sua regra própria de idade máxima para ingresso nas corporações O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto de lei (PL 1469/20) que unifica, em todo o país, o limite de idade para o ingresso nas carreiras de policial […]
Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas – Notícias
07/01/2026 – 11:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Ione preferiu alterar a Lei de Abuso de Autoridade, e não a de crimes hediondos A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que pune com detenção de 1 a 4 anos e multa o agente público que impedir ou restringir, […]
Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado – Notícias
07/01/2026 – 10:11 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Max Lemos: a medida fortalece a credibilidade da agência A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que estabelece critérios mais rígidos para a nomeação de diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e amplia […]
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026 – Notícias
06/01/2026 – 19:02 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aguinaldo Ribeiro: reforma traz simplificação tributária A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o […]
Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal – Notícias
06/01/2026 – 18:17 Depositphotos Projeto foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em dezembro a Lei 15292/25, que aumenta o adicional de qualificação para servidores do Judiciário federal. A nova regra muda o cálculo do benefício e cria novas categorias de cursos que dão direito […]
Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais – Notícias
06/01/2026 – 17:58 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Iza Arruda, relatora do projeto de lei A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 2940/23, que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso (TEV) em hospitais públicos, privados e unidades de saúde que ofereçam […]
Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias – Notícias
06/01/2026 – 17:30 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, relator A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui um novo marco legislativo para enfrentar organizações criminosas infiltradas em setores estratégicos da economia como energia, combustíveis, transporte e logística. A proposta tem como objetivos endurecer a repressão […]