Medida provisória prorroga prazo para União identificar terras às margens de rios e no litoral – Notícias
30/12/2025 – 18:18 Turismo/Balneario Barra do Sul Balneário Barra do Sul (SC), cidade, litoral, praia, turismo A Presidência da República editou medida provisória que prorroga por três anos o prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A Medida Provisória 1332/25 foi publicada no Diário Oficial […]
Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio – Notícias
30/12/2025 – 17:48 Depositphotos Marinheiro profissional deve ter habilitação concedida por autoridade marítima A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283/25, no Diário Oficial da União. A nova lei é originária de projeto (Projeto de Lei 5812/13), do ex-deputado Fernando Jordão (RJ). […]
Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde – Notícias
30/12/2025 – 17:08 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Bruno Farias: limitação da cobertura a 12 horas não encontra respaldo legal A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro a revogação de limite de 12 horas para atendimento de urgência e emergência por plano ou seguro de natureza ambulatorial, quando o […]
Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada – Notícias
30/12/2025 – 16:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que dispensa a pessoa com incapacidade permanente de perícia médica periódica para a concessão e substituição de cadeira de rodas motorizada. Casos […]
Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações – Notícias
30/12/2025 – 16:22 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Vitor Lippi é autor do projeto que deu origem à nova lei Os benefícios tributários sobre taxas de fiscalização e contribuições ligadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030. A prorrogação está prevista na Lei 15.320/25, sancionada na última sexta-feira (26) pelo […]
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando – Notícias
30/12/2025 – 16:16 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Júnior Ferrari: “Locadoras não têm condições de evitar o uso indevido do veículo” A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que condiciona a perda de veículos de locadoras apreendidos pela fiscalização aduaneira à comprovação de participação da empresa no […]
Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento – Notícias
30/12/2025 – 16:12 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Marussa Boldrin, relatora A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, do Senado, que permite que cooperativas acessem os recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do […]
Publicado o 1º edital do concurso da Câmara dos Deputados – Notícias
30/12/2025 – 15:15 A Comissão Organizadora de Governança do Concurso da Câmara dos Deputados informa que enviou nesta terça-feira (30) para publicação no Diário Oficial da União o primeiro edital do concurso da instituição, relativo à decisão da Mesa de 11 de setembro de 2025. Neste primeiro edital serão contemplados os seguintes cargos, ambos […]
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo – Notícias
30/12/2025 – 14:44 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que assegura o direito à gratuidade da Justiça para pessoas com diagnóstico ou em tratamento de câncer, pessoas com deficiência e com Transtorno […]
Comissão aprova aumento de penas contra roubo e receptação de cargas – Notícias
29/12/2025 – 18:22 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Marangoni: projeto ataca a “base econômica da atividade criminosa” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou alteração no Código Penal para aumentar as penas para crimes de furto e roubo de transporte de cargas. A proposta aprovada também endurece a […]