Câmara aprova projeto que altera regras para prisão temporária – Notícias
26/11/2025 – 17:45 • Atualizado em 26/11/2025 – 18:10 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária e prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. A proposta […]
Ampliação da isenção de Imposto de Renda vira lei, e autoridades destacam justiça tributária – Notícias
26/11/2025 – 17:23 Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Lula sanciona a nova lei na presença de ministros e parlamentares do Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que zera o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece descontos para renda de […]
Plenário aprova regime de urgência para dois projetos de lei; acompanhe – Notícias
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Medida provisória abre crédito orçamentário para apoiar agricultura familiar afetada por tarifaço – Notícias
26/11/2025 – 14:17 Joel Rodrigues/Agência Brasília Medida pretende beneficiar cerca de 2 mil famílias produtoras de mel O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1325/25, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 190 milhões para aquisição de alimentos. O objetivo, segundo o governo, é formar estoques para apoiar organizações da […]
Motta parabeniza Instituto Butantan pela vacina brasileira contra a dengue – Notícias
26/11/2025 – 14:13 O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), parabenizou os integrantes do Instituto Butantan pela vacina brasileira contra a dengue. “Como médico, recebo com imensa alegria a aprovação pela Anvisa da vacina brasileira contra a dengue. Será a primeira no mundo em dose única, uma inovação feita no Brasil. Parabenizo […]
Comissão aprova exigência de modelo padronizado para boletim de ocorrência policial – Notícias
26/11/2025 – 14:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Fábio Costa: sistema atual dificulta consolidação de dados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3666/25, do deputado Eduardo Velloso (União-AC), que exige modelo padronizado de boletim de ocorrência para todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública […]
Comissão aprova projeto que prevê multa para veículo estacionado em acesso para pessoa com deficiência – Notícias
26/11/2025 – 13:04 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Mersinho Lucena, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê multa para quem estacionar veículos em acessos reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O infrator poderá ter o carro […]
Comissão aprova projeto de piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos – Notícias
26/11/2025 – 11:43 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Luiz Gastão: valorização do farmacêutico fortalecerá a rede de atenção básica A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. […]
Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor – Notícias
26/11/2025 – 11:06 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Josenildo: situação tratada pela proposta é corriqueira e amplamente conhecida A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define como prática abusiva não fornecer o troco integral ao consumidor. O texto altera o Código de Defesa do […]
Projeto cria crime específico para o assédio moral no Código Penal – Notícias
26/11/2025 – 10:07 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Alex Santana, autor da proposta O Projeto de Lei 1080/25 inclui no Código Penal uma tipificação específica para o assédio moral, ou seja, o ato de ofender a dignidade de alguém, aproveitando-se da condição de superior hierárquico no emprego. O texto também cria formas qualificadas dos crimes de […]