Projeto obriga aplicativos de transporte a oferecer opção de motorista mulher para passageiras – Notícias
31/03/2026 – 19:03 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos, autora da proposta O Projeto de Lei 440/26 obriga aplicativos de transporte de passageiros a oferecer a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino. A modalidade, denominada Bandeira Rosa, deve ser disponibilizada de forma clara e destacada nas plataformas, garantindo às usuárias o […]
Lei sancionada reestrutura carreiras do serviço público federal – Notícias
31/03/2026 – 18:29 Beto Monteiro/UnB A lei também cria 3.800 cargos de professor do magistério superior A lei que reestrutura parte do serviço público federal e cria mais de 24 mil novos cargos efetivos foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). A Lei 15.367/26 teve origem no Projeto de Lei […]
Projeto aumenta pena para o crime de importunação sexual – Notícias
31/03/2026 – 17:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: pena atual não tem mais poder dissuasório O Projeto de Lei 1012/26, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), aumenta a pena de importunação sexual de 1 a 5 anos de reclusão para 2 a 6 anos de reclusão. O texto está em análise na Câmara dos […]
Sessão solene na Câmara destaca desafios de mães de pessoas com autismo – Notícias
31/03/2026 – 16:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Simone Andrade: mães atípicas não podem ser romantizadas, mas cuidadas A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta terça-feira (31) para lembrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A sessão foi marcada pelo depoimento de mães de filhos com […]
Lei cria o Dia Nacional do Orgulho Autista para celebrar a neurodiversidade – Notícias
31/03/2026 – 15:52 GettyImages Segundo o IBGE, o Brasil tem mais de 2 milhões de pessoas com TEA O calendário brasileiro passa a contar, a partir deste ano, com o Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado em 18 de junho. A medida foi oficializada pela Lei 15.365/26, publicada no Diário Oficial da […]
Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade – Notícias
31/03/2026 – 14:33 Pedro França/Agência Senado Gastos do INSS com o novo salário-paternidade estarão fora do arcabouço fiscal Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade. A mudança também permite o uso de […]
Projeto inclui cirurgias reparadoras pós-bariátricas como parte do tratamento de obesidade no SUS – Notícias
31/03/2026 – 13:30 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu: excesso de pele gera complicações que vão além da aparência O Projeto de Lei 6510/25 determina a inclusão de cirurgias reparadoras funcionais após a realização de cirurgia bariátrica como parte integrante do tratamento da obesidade mórbida no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento da Marcha para Jesus como bem cultural do país – Notícias
31/03/2026 – 12:16 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Pastor Sargento Isidório, autor do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a Marcha para Jesus como “bem cultural imaterial da nação brasileira” e autoriza a destinação de recursos públicos municipais, estaduais, distritais e […]
Câmara discutirá formas de reduzir os índices de violência contra mulheres – Notícias
31/03/2026 – 11:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegada Katarina: lei não tem sido suficiente para conter a violência O combate ao feminicídio será tema de uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (8) da próxima semana. Parlamentares e especialistas vão discutir os avanços e as falhas que comprometem […]
Projeto cria regras nacionais para o funcionamento de aterros sanitários – Notícias
31/03/2026 – 09:53 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Vanderlan Alves: muitos aterros hoje são instalados sem estudo ambiental O Projeto de Lei 6542/25, do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE), estabelece normas gerais para o licenciamento, a instalação e a operação de aterros sanitários em todo o país. O objetivo é reforçar a proteção ambiental, hídrica, sanitária […]