Comissão aprova obrigatoriedade de venda de numerações diferentes de calçado para pessoa com deficiência – Notícias
10/09/2024 – 10h31 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A deputada Flávia Morais recomendou a aprovação de versão do texto A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o comércio a vender apenas uma unidade de calçado (para o pé direito ou esquerdo) ou duas […]