Comissão aprova audiodescrição obrigatória em arenas esportivas para espectadores com deficiência visual – Notícias
27/03/2025 – 14:52 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Sargento Portugal, relator do projeto A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a audiodescrição nas arenas esportivas para espectadores com deficiência visual. Por recomendação do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), foi aprovado o substitutivo […]
Projeto torna obrigatória disciplina sobre processo legislativo nos cursos de direito – Notícias
20/03/2025 – 15:04 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Renata Abreu, a autora da proposta O Projeto de Lei 26/25 torna obrigatória a inclusão da disciplina processo legislativo nos cursos superiores de graduação em direito oferecidos por instituições públicas e privadas. Conforme a proposta em análise na Câmara dos Deputados, essa disciplina deverá ter […]
Projeto torna obrigatória presença de intérpretes de Libras em comícios – Notícias
26/02/2025 – 18:12 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo, autor da proposta O Projeto de Lei (PL) 4079/24 torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida […]
Comissão aprova projeto que torna obrigatória a fixação de imagem da placa em notificação por radar – Notícias
17/01/2025 – 13h35 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Gilberto Abramo, relator da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que torna obrigatória a fixação de imagem com a placa do veículo junto com notificações de infração de trânsito registradas por equipamentos eletrônicos, como radares e câmeras. […]
Comissão aprova proposta que torna a oximetria obrigatória no protocolo de triagem da Covid-19 – Notícias
14/01/2025 – 11h25 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Geraldo Resende, relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2706/20, que torna obrigatória a realização do exame de oximetria em pacientes com suspeita de Covid-19. O exame é usado para medir a porcentagem de oxigênio no sangue. […]
Câmara aprova inclusão obrigatória de dispositivo para abertura de portas-malas por dentro em veículos novos – Notícias
12/11/2024 – 21h54 • Atualizado em 12/11/2024 – 22h48 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nicoletti, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (11) este projeto de lei que determina a inclusão, em veículos novos, de dispositivo para abertura de portas-malas por dentro. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Capitão Alden […]
Comissão aprova orientação vocacional obrigatória para adolescentes em cumprimento de medida socieducativa – Notícias
12/02/2024 – 16:27 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.790/24, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. A orientação vocacional deve […]
Comissão aprova adoção obrigatória de kit de primeiros socorros para policiais em ação – Notícias
15/10/2024 – 15h42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Garcês: ideia é reduzir mortes evitáveis de profissionais de segurança pública no trabalho A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga policiais diretamente envolvidos em ações de repressão ao crime a portarem kits de atendimento pré-hospitalar tático básico, compostos por torniquete, gaze, curativo, […]
Proposta prevê capacitação obrigatória de agentes da Defesa Civil – Notícias
10/04/2024 – 14h38 André Borges/Agência Brasília Texto determina ainda a padronização das regras para a capacitação O Projeto de Lei 2.954/23, já aprovado pelo Senado, exige a capacitação de todos os agentes públicos e privados que atuam no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). O texto está agora em análise na Câmara dos […]