Comissão aprova orientação vocacional obrigatória para adolescentes em cumprimento de medida socieducativa – Notícias
12/02/2024 – 16:27 Mário Agra/Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.790/24, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. A orientação vocacional deve […]
Comissão aprova adoção obrigatória de kit de primeiros socorros para policiais em ação – Notícias
15/10/2024 – 15h42 Mário Agra/Câmara dos Deputados Garcês: ideia é reduzir mortes evitáveis de profissionais de segurança pública no trabalho A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga policiais diretamente envolvidos em ações de repressão ao crime a portarem kits de atendimento pré-hospitalar tático básico, compostos por torniquete, gaze, curativo, […]
Proposta prevê capacitação obrigatória de agentes da Defesa Civil – Notícias
10/04/2024 – 14h38 André Borges/Agência Brasília Texto determina ainda a padronização das regras para a capacitação O Projeto de Lei 2.954/23, já aprovado pelo Senado, exige a capacitação de todos os agentes públicos e privados que atuam no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec). O texto está agora em análise na Câmara dos […]