Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência – Notícias
24/03/2025 – 14:25 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Rafael Brito, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primeiras poltronas do corredor sem custo adicional. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que […]
Projeto permite que motorista pare em qualquer local para passageiro com necessidades especiais – Notícias
10/07/2024 – 15:29 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 3450/23 cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo parem em qualquer local da via para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais. O texto considera pessoa com necessidades especiais: gestante, pessoa com deficiência, idoso, […]