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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE LIBEA CRÉDITO PARA QUE PEM PEDIR NOTA FISCAL – NOTÍCIAS

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE LIBEA CRÉDITO PARA QUE PEM PEDIR NOTA FISCAL – NOTÍCIAS

28/01/2025 – 19:15 Mário Agra/Câmara Dos Deputados Ó Relator, Delegado Ramagem, juntou três projetos num substituto Um comissão de Indústria, comércio e serviço da câmara dos deputados apropou proposta que prevê uma libraça de crédito para o consumidor que exigir nota fiscal. Esse Crédito CORRESPONDERÁ A ATÉ 30% dos tributos federais recolhidos pelo estabelecimento fornecedor […]

Janones usa registro suspenso na OAB para pedir extinção do PL

Janones usa registro suspenso na OAB para pedir extinção do PL

O deputado federal André Janones (Avante-MG) protocolou, em novembro, um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a extinção do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, porém, foi assinado com o número de registro de Janones na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está suspenso, conforme consta no Cadastro Nacional […]

Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direta à Justiça – Notícias

Projeto autoriza delegado a pedir medida cautelar e protetiva direta à Justiça – Notícias

10/07/2024 – 11h37 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Caveira quer evitar brechas na lei atual O Projeto de Lei 2.435/24 autoriza o delegado de polícia a apresentar diretamente ao Poder Judiciário medida cautelar, protetiva de urgência e recursos relacionados à investigação sob sua responsabilidade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei […]