Gilmar Mendes manda trancar ação penal contra doleiro investigado na Lava Jato
Reprodução Youtube O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017. A decisão foi tomada com base na “flagrante ausência de justa causa para a persecução penal”. Banner […]
Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário – Notícias
13/03/2025 – 08:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem […]
Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas – Notícias
06/03/2025 – 14:06 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: esse instrumento não se poderia ser aplicado ao tráfico de drogas O Projeto de Lei 14/25, em análise na Câmara dos Deputados, impede o Ministério Público de propor acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas. O […]
Prisões por corrupção caem 78% em seis anos; PF APONTA MUDANCAS NO STF E NO PENAL DE CÓDIGO
Como prisões por corrupção no brasil despencharam 78% nos Últimos seis anos, de acordo com Dados da polícia federal (pf) obtidos pelo portal Metrópoles. O número de mandados de prisão expedidos e cumpridos pela pf Caiu de 607, em 2019, parágrafo 136 em 2024, refletindo uma tendênica de redução nas detenções por crimes daza. Banner […]
Flávio Bolsonaro assume comissão de segurança e propõe penas mais duras para traficantes Além de Redução da Maioridade Penal
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) POSTRO A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE SEGURANCA PÚBLICA DO SENADO COM UMA PAUTA FOCADA NO ENDURECIMENTO DAS PENAS PARA TRAFANTES ARMADOS E NA REDUMA DA MAIORIORIDADE PENAL. O parlamento pretende avançar com projetos que aumentem o rigor da legisllação penal e reforcem a repressão ao organizado criminal. Banner Capace Cap […]
Proposta muda legislação penal para permitir a prisão de condenação em segunda instância – Notícias
01/10/2025 – 10h45 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem: objetivo é acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto O Projeto de Lei 2110/24 permite a prisão imposta imediata de pessoa com notificação criminal confirmada ou por tribunal (segunda instância). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, também muda as regras da prisão preventiva, […]
Comissão aprova proposta que permite a estados legisladores sobre matéria penal e processual penal – Notícias
12/04/2024 – 20h30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coronel Assis: “Mais adequado elencar pontos que possibilitem aos estados combater a criminalidade” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria […]
Tribunal Penal Internacional Emite Mandados de Prisão Contra Netanyahu
Reprodução Gazeta do Povo O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou a emissão de mandatos de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por suspeitas de crimes de guerra. Além deles, o corte também emitiu um mandato contra uma liderança do Hamas, cujo nome não foi revelado até […]
Comissão de Legislação Participativa discute Lei Geral da Polícia Penal – Notícias
10/08/2024 – 08:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Erika Kokay defende lei federal para regulamentação de atividade policial penal UM Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (8), audiência pública sobre a importância de se criar uma Lei Geral da Polícia Penal. A reunião atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). […]
Juiz da Lava Jato é acusado de descumprir Código de Processo Penal ao não analisar pedido de suspeição apresentado pelo MPF
Juíz federal Eduardo Fernando Appio – foto: reprodução Justiça Federal O juiz Eduardo Appio, que presidiu audiência de Rodrigo Tacla Duran, descumpre Código de Processo Penal, ao ser acusado de não analisar pedido de suspeição apresentado pelo Ministério Público Federal. A arguição de suspeita foi protocolada no início de março, e o CPP determinou que […]