Moraes publica decisão que suspende parte de ação penal contra Alexandre Ramagem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou o despacho que suspende parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre no âmbito do processo em que Ramagem é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, conforme denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República […]
Câmara recorre de decisão do STF sobre ação penal contra Ramagem – Notícia Extra

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (foto) (Republicanos-PB), informou, hoje (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação do […]
Câmara recorreu no STF sobre ação penal contra Ramagem, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB), informou, nesta terça-feira (13), que ingressou com uma ação para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). No sábado (10), a primeira turma do STF votou, por unanimidade, para restringir uma deliberação […]
Câmara suspende ação penal contra Ramagem por atos do 8 de janeiro – Notícia Extra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos integrantes do núcleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado. Foram 315 votos a favor, quatro abstenções e 143 votos contrários ao pedido protocolado pelo PL, partido de […]
STF abre ação penal contra Bolsonaro e aliados por ‘tentativa de golpe’

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente nesta sexta-feira (11) uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete nomes ligados ao alto escalão do antigo governo. A decisão, unânime, da Primeira Turma da Corte marca o avanço mais concreto até agora nas investigações sobre a suposta tentativa de impedir a posse […]
Proposta inclui contravenção penal como causa de reincidência criminal – Notícias

02/04/2025 – 18:57 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, autor da proposta O Projeto de Lei 4770/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), inclui as contravenções penais como causa de reincidência criminal. Ou seja, se a pessoa cometer um crime e depois uma contravenção penal, será considerado reincidente. O texto […]
Gilmar Mendes manda trancar ação penal contra doleiro investigado na Lava Jato

Reprodução Youtube O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado na Operação Lava Jato sob suspeita de movimentar US$ 239,7 milhões entre 2011 e 2017. A decisão foi tomada com base na “flagrante ausência de justa causa para a persecução penal”. Banner […]
Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário – Notícias

13/03/2025 – 08:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem […]
Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas – Notícias

06/03/2025 – 14:06 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo: esse instrumento não se poderia ser aplicado ao tráfico de drogas O Projeto de Lei 14/25, em análise na Câmara dos Deputados, impede o Ministério Público de propor acordo de não persecução penal para pessoas presas por tráfico de drogas. O […]
Prisões por corrupção caem 78% em seis anos; PF APONTA MUDANCAS NO STF E NO PENAL DE CÓDIGO

Como prisões por corrupção no brasil despencharam 78% nos Últimos seis anos, de acordo com Dados da polícia federal (pf) obtidos pelo portal Metrópoles. O número de mandados de prisão expedidos e cumpridos pela pf Caiu de 607, em 2019, parágrafo 136 em 2024, refletindo uma tendênica de redução nas detenções por crimes daza. Banner […]