Comissão aprova penas para quem usar IA para incluir pessoas em imagens de nudez e atos sexuais e ameaçar divulgá-las – Notícias
08/04/2025 – 19:13 Elio Rizzo / Câmara dos Deputados Alfredo Gaspar, relator na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece penas para quem ameaça divulgar imagens íntimas, ou produz registro – inclusive com uso de inteligência artificial – para incluir […]
Hugo defende penas menores, mas cita risco de ampliar ‘crise institucional’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse, nesta segunda-feira (07), que se faz necessário tratar com “sensibilidade” o Projeto de Lei que concede anistia aos condenados por envolvimento nos ataques de 08 de janeiro de 2023 contra os Poderes da República. Durante agenda em São Paulo, Hugo afirmou que é preciso tratar […]
Hugo Motta fala em “sensibilidade” para penas mais brandas, mas resiste à pressão por anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se nesta segunda-feira (7) sobre as manifestações realizadas na Avenida Paulista em defesa da anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Embora tenha evitado usar diretamente o termo “anistia”, Motta admitiu que é necessário haver “sensibilidade para corrigir exageros”, sinalizando apoio […]
Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas – Notícias
31/03/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, são crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar […]
Flávio Bolsonaro defende construção de presídios e penas mais duras para roubos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), defende a construção de novos presídios como solução para a superlotação do sistema carcerário brasileiro. Em entrevista à Revista Oeste, ele afirmou: “Tenho convicção de que precisamos construir mais presídios. Os presídios no Brasil não têm vagas suficientes para a quantidade de criminosos. […]
Líderes decidem votar projetos da bancada feminina e penas mais rigorosas para crimes contra agentes da Justiça – Notícias
20/03/2025 – 14:39 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Hugo Motta (na cabeceira da mesa) preside a reunião de líderes nesta quinta Os líderes dos partidos definiram nesta quinta-feira (20) a pauta de votações da próxima semana (dias 25 a 27). Em reunião conduzida pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), […]
PGR Finaliza Denúncia Contra Bolsonaro; Penas Somadas Chegam A 28 Anos de Prisão – em Cima da Notícia
Interlocutores tamboma afirmaram que um denúncia deve ser dura e enquadrar bolsonaro com documentos e depoimentos para sustentar a denúncia. IndiciDo pela polícia federal (pf) em três artigos de diperentes lis, bolsonaro pode ser punido de três um oito anos de prisão por “proMover, constituir, ou integrar, Pessoaalate ou interposta Pessoa, organização, organização, Organização Criminos, […]
Flávio Bolsonaro assume comissão de segurança e propõe penas mais duras para traficantes Além de Redução da Maioridade Penal
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) POSTRO A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE SEGURANCA PÚBLICA DO SENADO COM UMA PAUTA FOCADA NO ENDURECIMENTO DAS PENAS PARA TRAFANTES ARMADOS E NA REDUMA DA MAIORIORIDADE PENAL. O parlamento pretende avançar com projetos que aumentem o rigor da legisllação penal e reforcem a repressão ao organizado criminal. Banner Capace Cap […]
Proposta aumenta penas em caso de incêndios provocados em matas – Notícias
16/01/2025 – 10h30 Mário Agra/Câmara dos Deputados Gervásio Maia: crimes contra o meio ambiente prejudicam toda a sociedade O Projeto de Lei 3339/24 altera a Lei dos Crimes Ambientais eo Código Florestal para aumentar penas e outras avaliações previstas nos casos de incêndios provocados nas matas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Sancionada lei que suporta penas para empresa que facilita turismo sexual – Notícias
27/12/2024 – 13h58 Tânia Rêgo/Agência Brasil Também é infração promover locais no Brasil como destinos de turismo sexual O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (27) a Lei 15.073/24. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), modifica a Política Nacional de Turismo para prever punições severas para os […]