Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia – Notícias
27/03/2025 – 19:19 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, autor da proposta O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O texto altera o Código de Processo Civil e está em análise na Câmara dos Deputados. Na audiência de […]
Projeto cria pensão para cuidadores de crianças e adolescentes afastados de pais que usam drogas – Notícias
06/03/2025 – 14:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi quer eliminar obstáculos econômicos que dificultem o acolhimento O Projeto de Lei 4274/24 cria pensão especial, no valor de um salário mínimo mensal (atualmente, R$ 1.518), para o guardião de criança ou adolescente afastado de sua família devido ao uso abusivo de drogas ou álcool […]
Comissão aprova projeto que prevê pensão vitalícia para pessoas com epidermólise bolhosa – Notícias
22/01/2025 – 11h07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Allan Garcês: os pacientes com essa doença enfrentam desafios significativos A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que define a epidermólise bolhosa (EB) como doença incapacitante e prevê o pagamento de uma pensão mensal, vitalícia […]
Veto de Lula à pensão para crianças com microcefalia gera revolta entre famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prevê pensão especial vitalícia para crianças com microcefalia e outras deficiências permanentes causadas pelo vírus da Zika. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União e justificada sob a alegação de “contrariedade ao interesse público e […]
Flávio Dino arquiva investigação contra Renan Calheiros sobre desvios no fundo de pensão dos Correios
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento do Inquérito 4.492, que investigava o senador José Renan Vasconcelos Calheiros (MDB-AL). A decisão foi tomada após manifestação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a insuficiência de provas para indiciamento. Banner 2 Ebooks – Preto de Natal […]
Câmara aprova pensão vitalícia e proteção às pessoas com deficiência permanente associada ao vírus Zika – Notícias
12/04/2024 – 22:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lula da Fonte, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. O texto também concede às vítimas do vírus pensão especial […]
Comissão aprova pensão para vítima de tentativa de feminicídio com incapacidade permanente – Notícias
12/02/2024 – 16:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5466/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que institui pensão especial de salário mínimo para a mulher vítima de tentativa de feminicídio […]
Governo Milei cancela aposentadoria e pensão de Cristina Kirchner após ratificação de relatórios por corrupção
O governo do presidente Javier Milei anunciou o cancelamento do cancelamento e da pensão de pensão da ex-presidente Cristina Kirchner, um dia após a Justiça argentina confirmar, em segunda instância, suas declarações a seis anos de prisão por corrupção. A medida foi comunicada pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, que classificou os benefícios como […]