Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada – Notícias
30/12/2025 – 16:37 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Zé Haroldo Cathedral, relator A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5444/25, que dispensa a pessoa com incapacidade permanente de perícia médica periódica para a concessão e substituição de cadeira de rodas motorizada. Casos […]
Comissão aprova projeto que define prazos para perícia em armas da segurança pública apreendidas – Notícias
27/11/2025 – 15:01 Kayo Magalhães /Câmara dos Deputados Deputado Coronel Assis, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazos para a perícia de armas de fogo apreendidas que pertencem às forças de segurança pública. A proposta […]