Comissão aprova projeto que prevê Permissão para Dirigir 24 horas após aprovação em exame – Notícias
25/11/2024 – 18h28 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Bruno Ganem, relator do projeto de lei A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5887/23, pelo que qualquer candidato aprovado em exame prático para motorista deverá receber uma Permissão para Dirigir no prazo máximo de 24 horas Uma proposta […]
Comissão aprova permissão para Finep assumir contratos de agente financeiro que vencem falência – Notícias
25/11/2024 – 15h44 Renato Araújo/Câmara dos Deputados O deputado Julio Lopes recomendou aprovar a proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.996/24, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que permite que uma Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assuma automaticamente os contratos de agente financeiro que […]
Comissão aprova permissão para vítima apresentar recurso contra decisão que nega medida protetiva de urgência – Notícias
11/05/2024 – 19:47 Mário Agra/Câmara dos Deputados O texto aprovado é substitutivo da relatora, Juliana Cardoso A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a apresentação de recurso, pela vítima de violência doméstica e familiar, contra decisão judicial que indefere o pedido de medida protetiva […]