Projeto permite uso do FGTS para instalação de energia solar residencial – Notícias
21/10/2024 – 15h02 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Tavares: incentivo à energia fotovoltaica ajuda a reduzir a emissão de gases de efeito estufa O Projeto de Lei 2554/24 autoriza o trabalhador a utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar e instalar sistemas de energia solar fotovoltaica em suas residências. […]
Projeto permite que credor use recursos tecnológicos para localizar bens de devedor – Notícias
21/10/2024 – 09:25 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz é o autor da proposta O Projeto de Lei 2352/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que o credor utilize recursos tecnológicos, como geolocalização, para encontrar bens dados em garantia em empréstimo ou contrato de locação e não entregues pelo devedor inadimplente. Leasing […]
O projeto só permite que a associação proponha ação coletiva se assunto tiver conexão com sua área de atuação – Notícias
16/10/2024 – 09:20 Elio Rizzo/Câmara dos Deputados Jonas Donizette: hoje essa exigência está ampliada por seleção O Projeto de Lei 2584/24 estabelece que associações e autarquias só poderão propor ação civil pública se demonstram a pertinência temática entre suas finalidades institucionais e o objeto da ação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Projeto permite que médico divulgue imagens de antes e depois de procedimento estético – Notícias
15/10/2024 – 09:29 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Adail Filho, o autor da proposta O Projeto de Lei 3854/23 autoriza os médicos que exercem atividades estéticas a divulgar imagens do diagnóstico e do resultado final dos tratamentos, desde que expressamente autorizado pelo paciente. “Apesar de ser amplamente utilizado, essa prática é vedada pelo Código de Ética […]
Gilmar Mendes chama de PEC “extravagante” e “vexame” que permite ao Congresso decisões anulares do STF
Reprodução Youtube O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta segunda-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso sustentar decisões da Corte. Em entrevista à CNN, Mendes classificou a proposta como “extravagante” e “um vexame” para a democracia brasileira. “Não acredito que essa proposta passe pela […]
Projeto permite anular totalmente dias de pena perdoados caso preso cometa falta grave – Notícias
14/10/2024 – 16h26 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Kim Kataguiri é o autor da proposta O Projeto de Lei 2.616/24 permite que o juiz, em caso de falta grave cometida pelo preso, anule totalmente o período de perdão de pena acumulada em razão de trabalho ou estudo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo – Notícias
10/09/2024 – 16:58 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/24, que permite ao Congresso Nacional suspender decisão do Supremo Tribunal […]
Projeto permite que cidades vizinhas se reúnam para fazer obra que beneficie a região – Notícias
10/07/2024 – 18h04 Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputada Loreny, autora da proposta O Projeto de Lei 1410/24 permite que municípios vizinhos se associem para realizar obras de infraestrutura em benefício da região. Atualmente, o Estatuto da Cidade permite operação consorciada apenas dentro do limite do município, com participação de proprietários, oradores, usuários e investidores. Segundo […]
Projeto permite que motorista pare em qualquer local para passageiro com necessidades especiais – Notícias
10/07/2024 – 15:29 Cleia Viana/Câmara dos Deputados Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 3450/23 cria o programa Parada Segura, para permitir que motoristas de aplicativo parem em qualquer local da via para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais. O texto considera pessoa com necessidades especiais: gestante, pessoa com deficiência, idoso, […]
Proposta permite indicar destino de doação aos fundos da pessoa idosa – Notícias
10/03/2024 – 19:59 Carol Garcia/Governo da Bahia Projetos escolhidos pelos conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa poderão ser beneficiados O Projeto de Lei 3.618/23, já aprovado pelo Senado, permite ao doador indicar a destinação de recursos para os fundos da pessoa idosa. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.213/10que […]