Projeto permite doações da sociedade a fundo nacional de defesa civil – Notícias
24/03/2025 – 12:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zucco: proposta protege a vida e reduz custos públicos com reparação de danos O Projeto de Lei 234/25 permite que os contribuintes (pessoa física ou jurídica) deduzam do Imposto de Renda as doações para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Pelo texto, em […]
Projeto permite a paciente terminal definir em texto seu tratamento de saúde – Notícias
21/03/2025 – 19:33 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Deputado Domingos Neto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 4869/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite ao paciente definir seu tratamento médico a partir das chamadas diretivas antecipadas de vontade (DAV). Esse tipo de documento é usado em hospitais para registrar as […]
Projeto permite pagamento de indenização a agricultor sem o uso do Cadastro Ambiental Rural – Notícias
20/03/2025 – 16:45 Renato Araujo/Câmara dos Deputados Heitor Schuch, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 220/25 retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto […]
Projeto permite que fundos de investimento comprem criptomoedas nacionais – Notícias
18/03/2025 – 11:07 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Ventura: proposta alinha o Brasil com a tendência global O Projeto de Lei 166/25 autoriza os fundos de investimento registrados no Brasil a adquirirem criptomoedas de empresas nacionais. A proposta é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo a […]
Projeto permite parcelamento de dívida fiscal de pequeno empreendedor do setor de eventos – Notícias
14/03/2025 – 14:50 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Rafael Brito, o autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/25 possibilita a renegociação de débitos tributários federais de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) do setor de eventos. A medida abrange as dívidas apuradas pelo Simples Nacional ou pelo Simei (sistema […]
Projeto permite recondução imediata de preso que violar regras da saída temporária – Notícias
11/03/2025 – 13:42 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel é o autor da proposta O Projeto de Lei 172/25 determina a condução imediata de sentenciados ao estabelecimento prisional em caso de descumprimento das condições da saída temporária. A proposta, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES), está em análise na Câmara dos Deputados. A proposição estabelece […]
Projeto Permite a Técricos Agrícolas e Industriais emitirirem documpo para registro de imóvel – não
24/02/2025 – 18:21 Arquivo/Câmara dos deputados Juarez Costa, Autor da ProPosta O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), Amplia para Técricos Agrícolas e Industriais Uma possibilidade de documento de responsabilidade de responsabilidade de responsabilidade subsidiada de responsabilidade. UM Lei 6.015/73que trata dos registros públicos, exige um APRESENTAÇÃO DE UMA ANOTAÇÃO DE Responserabilidade […]
Projeto Permite Cancelamento de Contribuição Sindical Pela Internet – Notécias
20/02/2025 – 13:11 Bruno Spada/Câmara Dos Deputados Rodrigo Valadares é o automaticamente O Projeto de Lei 4055/24 Permite que o Cancelamento da Contribuição Seja Sindical Seja Feito por Meio de Plataformas Digitais. O projeto insere uma medida na Consolidação Das Leis do Trabalho (CLT). A SolicitAção será Realizada em Aplicativos oficiais do Governo, Como O […]
Comissão AprovA projeto que permite a pequenas empreas cederem créditos um recebimento da administração
29/01/2025 – 10:43 Vinicius Loures/Câmara Dos Deputados Luiz Carlos Hauly Recomendou Aprovar uma Proposta Um comissão de finanças e tributado da Câmara dos deputados aprovou, em Dezembro de 2024, ProPosta que permite um micro e pequenas empreas com valor a um doss -deved da administração, mina púlica ceder seus seus seus seus seus de cerdos […]
Governo Lula permite atuação do Grupo Bilionário em terras indígenas, sem licitação
Um memorando de entendimento firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar não está no centro de uma polêmica devido à ausência de licitação e consulta pública. O acordo, que concede à empresa a gestão de serviços ambientais em terras indígenas que somam cerca de 1 milhão de quilômetros quadrados, foi assinado […]