Desembargador autoriza resolução do Conanda que permite ab0rt0 em adolescentes sem consentimento dos pais
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou nesta terça-feira, 7, a publicação de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que permite a realização de abortos em crianças e adolescentes sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. A medida gerou polêmica […]
Projeto permite cessão de crédito oriundo de multa aplicada pela Justiça – Notícias
01/06/2025 – 18:02 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2487/24 autoriza o credor de multa aplicado pela Justiça a ceder o crédito de terceiro, se isso não for contrário à natureza da obrigação, à lei ou a contrato com o devedor. A proposta está em análise na Câmara […]
Comissão aprova projeto que permite doações do exterior para socorro em desastres naturais – Notícias
20/12/2024 – 12h37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados João Daniel: previsões climáticas, extremos, têm efeitos severos, prejuízos A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de dezembro, o Projeto de Lei 1695/24, que permite a coleta de doações recebidas do exterior pelos fundos para Defesa Civil e calamidades públicas […]
Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certificados de batismais – Notícias
20/12/2024 – 08:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Felipe Francischini é o autor da proposta O Projeto de Lei 2620/24 permite o uso de certificados de batismo e outros documentos paroquiais como prova para retificar o registro civil de pessoas falecidas. O texto também autoriza descendentes (filhos, netos) a requererem o registro de nascimento […]
Câmara aprova projeto que cria cadastro de pedófilos e permite castração química de condenados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos na rede mundial de computadores, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão incluídas nesse cadastro informações, inclusive fotografias, de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes e previstas no […]
Comissão aprova proposta que permite a estados legisladores sobre matéria penal e processual penal – Notícias
12/04/2024 – 20h30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coronel Assis: “Mais adequado elencar pontos que possibilitem aos estados combater a criminalidade” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria […]
Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares – Notícias
12/02/2024 – 15h15 Depositphotos Emendas parlamentares deverão respeitar as condições impostas pelo ministro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento (Lei Complementar 210/24), com algumas condições. Dino havia suspenso a execução das emendas em agosto. Desde então foram feitas reuniões com os poderes Legislativo e […]
Comissão aprova projeto que permite destino de recurso de saúde para instituições de idosos – Notícias
12/02/2024 – 12h02 Mário Agra/Câmara dos Deputados Zé Neto recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3512/23, que inclui as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) entre as entidades da área da saúde. Atualmente, as Ilpis são consideradas instituições de assistência social. O […]
Comissão aprova projeto que permite acesso de animais em estabelecimentos abertos ao público – Notícias
29/11/2024 – 13h53 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Bruno Farias recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4331/21, que garante a qualquer pessoa o direito de entrar com animais de estimação em estabelecimento aberto ao público e de uso coletivo. O […]
Novo cartão do INSS permite antecipar R$ 150 do benefício sem juros – Notícia Extra
Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas. O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), […]