Senado aprova “PL da Reciprocidade” para permitir retaliação a sanções comerciais contra o Brasil
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1º), o chamado “PL da Reciprocidade”. A proposta permite que o Brasil adote contramedidas comerciais, como tarifas e suspensão de concessões, sempre que produtos ou setores nacionais forem alvo de sanções unilaterais por parte de outros países ou blocos econômicos. O projeto […]
Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade – Notícias
17/03/2025 – 19:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luisa Canziani, autora da proposta O Projeto de Lei 201/25 assegura ao adolescente que completa 18 anos de idade o direito de solicitar alterações em registros digitais de seus dados pessoais mantidos por governos e empresas. O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
Hugo Motta: não vamos permitir que a discussão do novo PNE seja politizada – Notícias
13/03/2025 – 18:22 • Atualizado em 13/03/2025 – 20:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Hugo Motta anunciou que irá criar uma comissão especial para discutir o PNE O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (13) que não vai permitir que as discussões do novo Plano Nacional de Educação (PNE) sejam […]
Proposta muda legislação penal para permitir a prisão de condenação em segunda instância – Notícias
01/10/2025 – 10h45 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Ramagem: objetivo é acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto O Projeto de Lei 2110/24 permite a prisão imposta imediata de pessoa com notificação criminal confirmada ou por tribunal (segunda instância). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, também muda as regras da prisão preventiva, […]