Projeto altera a LGPDP para permitir revisão do acesso a dados pessoais na maioridade – Notícias
17/03/2025 – 19:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luisa Canziani, autora da proposta O Projeto de Lei 201/25 assegura ao adolescente que completa 18 anos de idade o direito de solicitar alterações em registros digitais de seus dados pessoais mantidos por governos e empresas. O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
Projeto reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais – Notícias
28/02/2025 – 10:30 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança é o autor da proposta O Projeto de Lei 22/25 estabelece que informações pessoais devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de 15 anos, a fim de proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. […]
“Republicanos não defenderão projetos pessoais”, diz Hugo sobre majoritária
O deputado federal Hugo Motta, presidente dos Republicanos na Paraíba, afirmou, nesta sexta-feira (13), que a legenda buscará vagas na majoritária, mas enfatizou que a sigla não colocará projetos pessoais no primeiro plano. A declaração foi dada durante o encontro estadual das Mulheres promovidas pela agremiação partidária. “Os Republicanos não defendem projetos pessoais, defendem projetos […]
Audiência debate regras para usar dados pessoais para treinar inteligência artificial – Notícias
12/02/2024 – 09:13 Câmara dos Deputados – fotolia – © jim UM Comissão de Legislação Participativa A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (3) o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) e a necessidade de mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O debate atende ao pedido […]
Conanda propõe afastamento de médicos que recusam realizar ab0rto com base em convicções pessoais
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende implementar uma regra que pode afastar e denunciar médicos e outros profissionais de saúde que, com base em convicções pessoais, se recusam a realizar abortos em menores vítimas de estupro. A proposta integra uma minuta de resolução que visa regulamentar o atendimento a […]
Título: ANPD Abre Inquérito Contra TikTok por Possíveis Violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Reprodução A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o TikTok sobre possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O órgão, vinculado ao governo federal, expressou preocupações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
ANPD Abre Inquérito Contra TikTok por Possíveis Violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Reprodução A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o TikTok sobre possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O órgão, vinculado ao governo federal, expressou preocupações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]