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Projeto consolida regras rígidas de prisão para condenados por crimes graves

Projeto consolida regras rígidas de prisão para condenados por crimes graves

Paulo Abi-Ackel: evitar retrocessos no endurecimento do combate ao crime – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para que presos condenados por crimes graves mudem de regime prisional. O texto define percentuais mínimos de cumprimento de pena para crimes hediondos ou equiparados, conforme a gravidade […]

Projeto amplia casos em que herdeiro perde direito aos bens por crime contra parentes

Projeto consolida regras rígidas de prisão para condenados por crimes graves

Marangoni: lei atual é insuficiente – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 101/26 altera o Código Civil para excluir do direito à herança quem pratica crime doloso (com intenção) contra parentes colaterais até o terceiro grau, como tios e sobrinhos, do autor da herança. Atualmente, o código só afasta da […]

Projeto amplia exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes

Projeto consolida regras rígidas de prisão para condenados por crimes graves

Delegado Palumbo é o autor da proposta – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 562/26 amplia os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade. Pela proposta, a restrição poderá alcançar também heranças deixadas por parentes da vítima, em linha reta ou colateral até o quarto grau. Hoje, o Código Civil […]

Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço – Notícias

Sancionada lei que oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço – Notícias

23/07/2026 – 16:39   Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná Crédito vai socorrer empresas exportadoras de carne, entre outros produtos Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista […]

São João Multicultural é aprovado por 83% dos participantes e 86% pretendem voltar em 2027

São João Multicultural é aprovado por 83% dos participantes e 86% pretendem voltar em 2027

A programação junina promovida pela Prefeitura de João Pessoa consolidou-se, em 2026, como um dos principais eventos culturais do Nordeste, unindo valorização das tradições populares, fortalecimento do turismo e impacto positivo na economia local. É o que apontam duas pesquisas de avaliação realizadas pela empresa Tensai Inteligência de Mercado durante o São João Multicultural e […]

Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI – Notícias

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21/07/2026 – 17:58   Bruno Spada / Câmara dos Deputados Renata Abreu: proposta fortalece o sistema nacional de inovação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/26 autoriza a prorrogação da validade de patentes por até cinco anos para compensar inventores prejudicados por eventual atraso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise dos pedidos. […]

Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias – Notícias

Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias – Notícias

20/07/2026 – 13:18   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias privadas. Também ficam enquadrados como hediondos os crimes […]