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Deputado Alexandre Ramagem Propõe Revogação de Portarias Sobre Uso da Força Política

Deputado Alexandre Ramagem Propõe Revogação de Portarias Sobre Uso da Força Política

O Vice-Adjunto Federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) Apresentou um projeto de decreto legislativo (pdl) para anular duas portarias do ministélio da justiça e Segurança Pública, editadas em 17 de Janeiro. Segundo o parlamento, como normas 855/2025 e 856/2025 Impõem reestrições Excessivas à ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANCA E CRIAM INSEGURANCA JURÍDICA PARA AS AGENTES. Banner 2 […]

Lula repreende Receita Federal e suporta regras para portarias ministeriais

Lula repreende Receita Federal e suporta regras para portarias ministeriais

Ricardo Stuckert Na primeira reunião ministerial de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e determinou maior controle sobre as decisões ministeriais. Lula anunciou que, a partir de agora, qualquer portaria deverá passar pelo crivo da Presidência da República, via Casa Civil, antes de ser publicada. […]