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Ministro das Relações Exteriores contesta possíveis sanções dos EUA a Moraes e diz que Lei Magnitsky não tem efeito no Brasil

Ministro das Relações Exteriores contesta possíveis sanções dos EUA a Moraes e diz que Lei Magnitsky não tem efeito no Brasil

AFP – MAURO PIMENTEL O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (29) que a eventual aplicação da chamada Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não tem validade jurídica no território brasileiro. Banner Hair Cap 300 x 250 Banner Seguro Veículo 300×250 Banner […]

Secretaria Municipal de Saúde alerta para possíveis golpes usando o nome do CNES

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Proteção de dados Secretaria Municipal de Saúde alerta para possíveis golpes usando o nome do CNES 30/12/2024 | 13h30 | 3 A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (SMS) chama a atenção dos estabelecimentos de saúde, sejam eles públicos, conveniados ou privados, para possíveis golpes ou fraudes que possam ocorrer através de cobranças […]

Título: ANPD Abre Inquérito Contra TikTok por Possíveis Violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Reprodução A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou nesta segunda-feira (4) a abertura de um inquérito para investigar o TikTok sobre possíveis irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. O órgão, vinculado ao governo federal, expressou preocupações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]