Comissão aprova projeto que suportará penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais – Notícias
10/10/2024 – 14h10 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Marcelo Queiroz recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para crimes contra a fauna, detalhando os conceitos de maus-tratos e de abuso, e enquadrando o crime de crueldade. O projeto […]