Com Inteligência Processual, Oficiais de Justiça ganham novo protagonismo no Judiciário
Os Oficiais de Justiça seguem firmes como protagonistas na efetivação da prestação jurisdicional no Brasil, agora fortalecidos por sua nova função de agentes de inteligência processual. O reconhecimento dessa evolução veio com a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que modernizou suas atribuições, permitindo acesso a sistemas eletrônicos estratégicos como Sisbajud, Renajud e […]
Oficiais de Justiça têm legitimação pelo CNJ atribuição de agente de inteligência processual
A regulamentação ontem pelo Conselho Nacional de Justiça, a atribuição de agente de inteligência processual para Oficiais de Justiça foi considerada pelo vice-presidente legislativo da Afojebra e presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, como um marco importante para a categoria, pela inovação . “Esse normativo é fruto de uma reunião das entidades representativas da classe […]
Câmara aprova projeto que prevê proteção para crimes de violência processual contra a mulher – Notícias
12/05/2024 – 22h32 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) projeto de lei que tipifica o crime de violência processual contra a mulher, com pena de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada […]
Comissão aprova proposta que permite a estados legisladores sobre matéria penal e processual penal – Notícias
12/04/2024 – 20h30 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Coronel Assis: “Mais adequado elencar pontos que possibilitem aos estados combater a criminalidade” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que permite que os estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria […]