Nova lei reconhece a profissão de multimídia – Notícias
08/01/2026 – 14:32 Depositphotos Nova lei deve garantir maior segurança trabalhista e social no ramo A Lei 15.325/26, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). A lei caracteriza as atividades que podem ser […]
Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio – Notícias
30/12/2025 – 17:48 Depositphotos Marinheiro profissional deve ter habilitação concedida por autoridade marítima A profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio passou a ser oficialmente regulamentada com a publicação da Lei 15.283/25, no Diário Oficial da União. A nova lei é originária de projeto (Projeto de Lei 5812/13), do ex-deputado Fernando Jordão (RJ). […]