Projeto proíbe fiança para quem for preso a partir do terceiro inquérito policial – Notícias
10/02/2026 – 10:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Sargento Fahur, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1144/25 altera o Código de Processo Penal (CPP) para vedar a concessão de fiança a indivíduos que possuam histórico de passagens pela polícia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De […]
Comissão aprova projeto que proíbe a entrada no país de veículos ligados a criminosos – Notícias
27/01/2026 – 17:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados André Fernandes recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3996/25, que proíbe o ingresso em território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas sancionadas por crimes de alta gravidade. […]
Comissão aprova projeto que proíbe progressão de pena para condenados por crimes hediondos – Notícias
26/01/2026 – 09:56 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 853/24, do Senado, que proíbe progressão de regime – quando o condenado passa de um regime prisional mais rigoroso para um […]
Projeto proíbe reconhecimento de união estável após falecimento de um dos parceiros – Notícias
23/01/2026 – 12:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues: objetivo é evitar fraudes O Projeto de Lei 1072/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina que a união estável não será reconhecida após o falecimento de qualquer um dos parceiros. Ou seja, não será possível reconhecer direitos se a relação não tiver sido […]
Comissão aprova projeto que proíbe que professores sejam substituídos por inteligência artificial nas escolas – Notícias
23/01/2026 – 11:18 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, que veda a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino de todo o Brasil. […]
Projeto proíbe monetização de contas e perfis de parlamentares em redes socais – Notícias
22/01/2026 – 16:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano, o autor da proposta O Projeto de Lei 915/25 veda a monetização do uso de contas e perfis de parlamentares de todos os níveis da Federação onde sejam divulgados conteúdos do mandato. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto abrange as funções […]
Comissão aprova projeto que proíbe privatização de praias e cobrança de pedágio em orlas – Notícias
20/01/2026 – 16:48 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Eli Borges, relator da proposta na comissão A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que proíbe a venda de terrenos, a transferência de propriedades e a criação de pedágios em praias e orlas marítimas ou de rios para entidades […]
Projeto estabelece normas de gestão para estatais e proíbe déficits orçamentários – Notícias
14/01/2026 – 10:05 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 187/24 estabelece normas de responsabilidade gerencial para as empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta visa garantir maior eficiência, transparência e equilíbrio financeiro na gestão das estatais, além de impor medidas rigorosas […]
Projeto proíbe uso de imagens desrespeitosas à fé cristã em desfiles de escola de samba – Notícias
07/01/2026 – 19:13 Mário Agra / Câmara dos Deputados Pastor Gil, o autor da proposta O Projeto de Lei 830/25 proíbe a veiculação de imagens sacras e satânicas, símbolos sagrados e representações desrespeitosas à fé cristã, católica ou evangélica em desfiles de escolas de samba e em eventos carnavalescos no Brasil. Apresentado pelo deputado […]
Nova lei proíbe descontos associativos em benefícios do INSS – Notícias
07/01/2026 – 13:53 Marcello Casal Jr./Agência Brasil Sede do INSS em Brasília O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (7), com vetos, a lei que estabelece um novo marco de proteção para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 15.327/26 proíbe os descontos de mensalidades […]