Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL – Notícias
05/01/2026 – 19:03 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor do projeto O Projeto de Lei 703/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]
Projeto proíbe fiança e prevê prisão preventiva em caso de cárcere privado – Notícias
03/12/2025 – 10:24 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Alex Manente, autor da proposta O Projeto de Lei 1074/25 torna obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia e proíbe a concessão de fiança nos casos de crime de cárcere privado. A proposta, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está em análise na […]
Portaria proíbe brinquedos de controle remoto e autopropelidos nos largos e calçadas da Orla
A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), publicou, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Município, a Portaria Nº 035/2025, determinando a proibição da utilização, circulação, condução ou permanência em movimento, na Orla de João Pessoa, de brinquedos movidos a controle remoto, autopropelidos, elétricos ou ciclomotores de mobilidade individual – […]