Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI – Notícias
17/04/2026 – 10:59 Acervo Câmara dos Deputados Motta: todos os setores serão ouvidos O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O Projeto de Lei Complementar 108/21, do Senado, eleva para R$ 130 mil a receita bruta […]
Comissão aprova projeto que classifica honorários de advogados como verba alimentar
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: medida ressalta importância da advocacia A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 850/23, do Senado, que altera o Estatuto da Advocacia para estabelecer que os honorários dos advogados – ou seja, o […]
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027 – Notícias
15/04/2026 – 22:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta […]
Câmara aprova projeto que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura brasileira – Notícias
15/04/2026 – 21:18 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Capitão Augusto, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto […]
Comissão aprova projeto que proíbe cobrar do inadimplente gastos do condomínio com advogado – Notícias
15/04/2026 – 15:28 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6018/25, que proíbe incluir gastos com advogados contratados pelo condomínio no valor cobrado de condôminos em atraso. Hoje, o Código […]
Comissão aprova projeto que muda avaliação de entidades que atendem crianças – Notícias
15/04/2026 – 14:30 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transfere do Poder Judiciário para o Conselho Tutelar e para o Ministério Público a tarefa de atestar a qualidade […]
Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado – Notícias
15/04/2026 – 11:06 José Fernando Ogura/AEN Mudança na jornada não poderá resultar em redução salarial O Projeto de Lei 1838/26, do Poder Executivo, define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abaixo do teto constitucional de 44 horas semanais e oito diárias, e […]
Projeto vincula cota mínima de candidatas à proporção de mulheres na população – Notícias
15/04/2026 – 10:22 Mario Agra / Câmara dos Deputados Elisângela Araújo: ideia é aumentar representação política das mulheres O Projeto de Lei 1155/26 vincula a cota mínima de candidaturas femininas nas eleições à proporção de mulheres na população brasileira. O índice será o apurado pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]
Comissão aprova projeto que estabelece critérios para identificar déficit habitacional nos municípios – Notícias
15/04/2026 – 08:39 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Eli Borges é o relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1531/25, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que inclui na Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida instrumentos e critérios para identificar e divulgar o […]
Comissão aprova projeto que padroniza sinalização em rodovias federais concedidas – Notícias
14/04/2026 – 13:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hugo Leal sugeriu a aprovação da proposta com mudanças A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige uniformidade de sinalização, de dispositivos de segurança e de obras de engenharia em trechos geridos por concessionárias diferentes. O texto […]